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Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área de Engenharia do Ambiente

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Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior - Área de Engenharia do Ambiente

Data de início de submissão de candidaturas

2025/10/10

Data de fim de submissão de candidaturas

2025/10/24

Descrição

Júri:

Presidente do júri - Gabriela Alexandra Pinto Cabano, Chefe da Divisão de Urbanismo, em regime de substituição;

Vogais efetivos: Pedro Filipe Gonçalves, Técnico Superior do Serviço Técnico da Divisão de Urbanismo, e Susana Raquel Pereira de Jesus, Chefe da Divisão Jurídica e de Recursos Humanos, em regime de substituição;

Vogais Suplentes: Mafalda Isabel da Cunha Pereira, Técnica Superior do Serviço Técnico de Fiscalização, e Sandrina Martins Oliveira, Técnica Superior do Núcleo de Recursos Humanos.

Caracterização do Posto de Trabalho:

Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares da competência do Município, no domínio da urbanização e edificação, ocupação da via pública, publicidade, atividades económicas e todas as outras atividades, licenciamentos ou autorizações em que o município seja entidade coordenadora ou licenciadora; elaborar as notificações, autos de notícia e de embargo; proceder ao controlo regular e preventivo nos domínios de utilização, ocupação e uso do território municipal.

Remuneração:

A posição remuneratória corresponde à 1.ª posição da categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única, atualmente fixada em 1.442,57 € (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos).

Métodos de Seleção: a) Para os candidatos em geral:

Prova de Conhecimentos (PC);

Avaliação Psicológica (AP);

Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).

b) Para os candidatos previstos no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, e que não tenham afastado, por escrito, os métodos nele constantes:

Avaliação Curricular (AC);

Entrevista de Avaliação de Competências (EAC);

Avaliação Psicológica (AP).